Política de Privacidade — 11q118

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar os titulares de dados pessoais ("Usuários" ou "você") sobre as práticas adotadas pela plataforma 11q118 ("Plataforma", "nós", "nos", "nosso") no tratamento de dados pessoais, em estrita observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.2. Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais é a entidade responsável pela operação da plataforma 11q118, acessível pelo domínio https://11q118.cam. As solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas ao endereço de e-mail [email protected].

1.3. Esta Política integra os Termos e Condições da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles. Ao utilizar os serviços do 11q118, o Usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

1.4. Esta Política é aplicável a todos os Usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo, sistema operacional ou meio de acesso utilizado (navegador web, aplicativo móvel, quando disponível, ou qualquer outra interface futura).

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1. Para a prestação dos seus serviços, a Plataforma 11q118 coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório;
• Data de nascimento (verificação de maioridade);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado).

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem frente e verso de documento de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência (conta de concessionária ou extrato bancário recente);
• Fotografia de selfie com documento de identidade para verificação biométrica;
• Número do documento apresentado e data de emissão/validade.

2.3. Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para TED/DOC (banco, agência, conta);
• Histórico de depósitos, saques, apostas e ganhos na Plataforma;
• Método de pagamento utilizado em cada transação.

2.4. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, duração das sessões e padrões de navegação;
• Histórico de jogos e apostas realizadas na Plataforma.

2.5. Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de conversas via Chat ao Vivo, WhatsApp (quando aplicável) e e-mail.

3. Como Coletamos seus Dados

3.1. Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo Usuário: durante o cadastro, atualização de perfil, processo KYC, comunicações com o suporte e preenchimento de formulários na Plataforma;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias de análise de comportamento de navegação;
• De terceiros: mediante serviços de verificação de identidade, processadores de pagamento (como instituições participantes do ecossistema Pix, Mercado Pago, PicPay) e fontes públicas oficiais (Receita Federal, para validação de CPF).

3.2. Em todos os casos, a coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no artigo 6.º, inciso III, da LGPD.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

5.1. Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pelo 11q118 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, notificações promocionais e personalização avançada de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o Usuário;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para o cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, das normas do Banco Central do Brasil sobre Pix, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das diretrizes da Receita Federal relativas ao CPF;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de prevenção a fraudes, proteção da segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. O 11q118 não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre amparado por base legal adequada:

• Provedoras de pagamento: instituições financeiras participantes do sistema Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento integrados à Plataforma — somente os dados estritamente necessários para a liquidação das transações;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais parceiras, para os fins de verificação de resultados, auditoria de RNG e prevenção de cheating;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e biometria, que atuam como operadoras de dados sob as instruções do 11q118;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade competente (Polícia Federal, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda/SPA) ou em cumprimento à Lei 9.613/1998;
• Serviços de análise e infraestrutura: provedores de nuvem e ferramentas de análise de desempenho que processam dados em nome do 11q118 sob acordos contratuais de proteção de dados.

6.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 11q118 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com as exigências da LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. O 11q118 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos de uso.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem prejudicar o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do Usuário, como preferências de jogo e configurações de conta, para personalizar a experiência.

7.2. O Usuário pode controlar e gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, embora possa afetar algumas funcionalidades.

7.3. O 11q118 não utiliza cookies de terceiros para fins de rastreamento publicitário ou compartilhamento de dados de comportamento com redes de anúncios.

8. Retenção e Armazenamento dos Dados

8.1. Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato (conta ativa na Plataforma);
• Após o encerramento da conta: dados são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as exigências da Lei 14.790/2023 e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme as normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo determinação legal em contrário.

8.2. Os dados são armazenados em servidores com localização em data centers que atendem aos padrões internacionais de segurança física e lógica (ISO 27001 ou equivalente).

8.3. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Segurança dos Dados Pessoais

9.1. O 11q118 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (passwords com hash bcrypt, documentos KYC criptografados);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões 24/7;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com retenção conforme a política de continuidade de negócios.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ao titular, o 11q118 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto na LGPD, conforme o artigo 48.

10. Proteção de Menores de Idade

10.1. Os serviços do 11q118 são estritamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, armazena nem processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, procederemos com a exclusão imediata e integral desses dados e com o encerramento da conta correspondente, notificando as autoridades competentes quando aplicável.

10.3. Caso você suspeite que um menor esteja usando a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo para que tomemos as medidas cabíveis.

11. Transferência Internacional de Dados

11.1. Em razão das parcerias tecnológicas e de jogos que mantemos com provedoras internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outras), alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

11.2. Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados incluídas nos contratos com as destinatárias estrangeiras;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

11.3. O 11q118 garante que os dados transferidos internacionalmente recebem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, independentemente do país de destino.

12. Como Exercer seus Direitos como Titular

12.1. Você pode exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD enviando solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

12.2. Para fins de segurança e verificação de identidade, a solicitação deve ser enviada a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta, acompanhada de documento de identidade do titular.

12.3. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em caso de necessidade de prorrogação por complexidade da solicitação, o titular será informado dentro do prazo original.

12.4. O exercício dos direitos é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem ser indeferidas ou sujeitas ao cobramento de taxa administrativa razoável, conforme facultado pelo artigo 18, § 3.º, da LGPD.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

13.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 11q118 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As solicitações são tratadas com confidencialidade e no prazo legal.

13.3. Dentre as atribuições do Encarregado, destacam-se: receber reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as medidas pertinentes; orientar os funcionários da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados; e executar demais atribuições determinadas pelo controlador.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

14.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, novas funcionalidades da Plataforma ou decisões da ANPD relevantes.

14.2. Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando afetarem de forma relevante os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento —, os Usuários serão notificados por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência.

14.3. O uso contínuo dos serviços do 11q118 após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.

14.4. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

15. Contato e Canais de Comunicação

15.1. Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo. Todos os atendimentos são realizados em Português Brasileiro (pt-BR), no horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• E-mail (principal): [email protected] — tempo de resposta: até 24 horas úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma — tempo de resposta: 2 a 5 minutos;
• WhatsApp: número disponível após login na sua conta — canal prioritário no Brasil;
• Telegram: canal disponível após login na sua conta.

15.2. Para solicitações formais relacionadas à LGPD, utilize o e-mail indicando no assunto "Solicitação LGPD" seguido do tipo de direito que deseja exercer (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados").